Termos de uso
1. Sobre o serviço
OCONTRΔTURNO (www.ocontraturno.com.br) oferece aulas particulares presenciais e online, além de acesso a materiais pedagógicos digitais exclusivos, prestados por João Marcos Vieira Moreira. Os recursos disponíveis para alunos incluem módulos de conteúdo, simulados, apostilas e listas de exercícios.
2. Cadastro e responsável legal
O cadastro e a contratação dos serviços são realizados por pessoa maior de 18 anos, na condição de responsável legal pelo aluno. Ao contratar, o responsável declara ter capacidade civil para assumir as obrigações destes Termos e autoriza o uso da plataforma pelo aluno sob sua supervisão.
Quando o aluno for menor de idade, cabe ao responsável acompanhar o uso da plataforma e zelar pela guarda das credenciais de acesso. O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o disposto na nossa Política de Privacidade.
3. Uso do site
O acesso ao portal do aluno é pessoal e intransferível. Cada responsável recebe credenciais individuais após a formalização do contrato de prestação de serviços.
É vedado:
- Compartilhar login e senha com terceiros;
- Reproduzir ou distribuir materiais disponibilizados na plataforma;
- Utilizar o site para fins distintos do acompanhamento pedagógico do aluno.
OCONTRΔTURNO é uma marca registrada, protegida nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). É vedado o uso do nome, logotipo ou qualquer elemento de identidade visual do Contraturno sem autorização prévia e por escrito de João Marcos Vieira Moreira.
4. Suspensão de acesso
O acesso ao portal será suspenso automaticamente em caso de inadimplência, sendo restabelecido após confirmação do pagamento via Mercado Pago.
A comprovação de violação dos termos supracitados no item anterior (2. Uso do site) também resultarão na supensão do usuário.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. O Contraturno não armazena dados de cartão de crédito. Dúvidas sobre transações devem ser tratadas diretamente com o Mercado Pago.
6. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento
O responsável pode solicitar o cancelamento da contratação a qualquer momento pelos canais de contato informados nestes Termos.
Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o responsável pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Após esse prazo, o cancelamento de planos ou assinaturas interrompe as cobranças seguintes e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em uso, salvo condição diversa acordada por escrito.
Os reembolsos, quando devidos, são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, por meio do Mercado Pago.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site: textos, exercícios, fichas, planos de aula e materiais didáticos é de propriedade exclusiva de João Marcos Vieira Moreira e protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Reprodução sem autorização é expressamente proibida.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é oferecida como ferramenta de apoio pedagógico. Não garantimos resultados específicos de aprendizagem, aprovação em exames ou desempenho em avaliações, que dependem também da dedicação do aluno e de fatores externos.
Empenhamo-nos para manter o portal disponível e funcionando, mas o acesso pode ser interrompido temporariamente por manutenção, atualização ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, provedores de internet, meios de pagamento). Essas hipóteses não geram direito a indenização, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os novos termos.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta a legislação consumerista.
11. Contato
E-mail: suporte@ocontraturno.com.br
WhatsApp: +55 34 7400-8562